Lei Municipal nº 704, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
704
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2018
Veículo de Publicação
Diário eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS QUE ESPECIFICA,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica