Lei Municipal nº 701, de 08 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
701
Ano
2018
Data
08/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO,CONSERVAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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