Lei Municipal nº 189, de 10 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
189
Ano
1997
Data
10/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATOS TEMPO DETERMINADO
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica