Lei Municipal nº 503, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
503
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 503.2011_SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA
Indexação
SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLASTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA
Observação
Assuntos
- Não Classificado
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica