Lei Complementar nº 0, de 15 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
0
Ano
1990
Data
15/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE-PA.
DO NORTE-PA.
Indexação
LEI ORGANICA
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica