Lei Municipal nº 458, de 19 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
458
Ano
2010
Data
19/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI 458/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica