Lei Municipal nº 334, de 12 de março de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

334

Ano

2004

Data

12/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não Classificado

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