Lei Municipal nº 317, de 04 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
317
Ano
2003
Data
04/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o "Programa Municipal do Primeiro Emprego" no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Indexação
primeiro emprego.
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica