Lei Municipal nº 309, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
309
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica