Lei Municipal nº 303, de 04 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
303
Ano
2002
Data
04/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO-SEDUC, LOCALIZADOS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica