Lei Municipal nº 301, de 30 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
301
Ano
2002
Data
30/08/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE –PARÁ FIRMAR CONVÊNIO COM O BASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica