Lei Municipal nº 294, de 15 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
294
Ano
2002
Data
15/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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