Lei Municipal nº 491, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
491
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXISTENTE NO SETOR MARIA CRAVEIRO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA NO NORTE, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não Classificado
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Anexos Norma Jurídica