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LEI 323/2004 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2004
Texto Original
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LEI 324/2004 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2004
Texto Original
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LEI 325/2004 - Lei Municipal
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2004
Texto Original
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LEI 328/2004 - Lei Municipal
Ementa: CRIA O FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM A PADROEIRA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA SANTA RITA DE CÁSSIA.
Apresentação: 17 de Junho de 2004
Texto Original
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LEI 333/2004 - Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2004
Texto Original
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