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LEI 1/1997 - Lei Municipal
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 1997
Texto Original
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LEI 2/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 002.1997_CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 3 de Abril de 1997
Texto Original
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LEI 186/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 186.1997_DISPOE SOBRE INSENÇAO DA TAXA DE LICENÇA PARA FEIRANTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1997
Texto Original
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LEI 188/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 188.1997_AUTORIZA FAZER ALIENAÇÃO POR LEILAÃO DE BENS IMIVEIS.
Apresentação: 10 de Março de 1997
Texto Original
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LEI 189/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 189.1997_ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO.
Apresentação: 10 de Março de 1997
Texto Original
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LEI 190/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 190.1997_DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO CALCULO DO VALOR DA ALÍQUOTA DO ISSQN
Apresentação: 10 de Março de 1997
Texto Original
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LEI 191/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 191.1997_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES PARA ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES DE OURILANDIA.
Apresentação: 2 de Abril de 1997
Texto Original
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LEI 193/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 193.1997_ CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
Apresentação: 2 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 195/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 195.1997_MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 26 A LEI N069.1992
Apresentação: 2 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 196/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 196.1997_DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº082.1992 E 083.1992 E DOAÇÃO DE LOTES.
Apresentação: 10 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 197/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 187.1997_ INSTITUI SENTIDO UNICO DE TRANSITO
Apresentação: 10 de Março de 1997
Texto Original
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LEI 199/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 199.1997_REVOGA A LEI N170.1996 E ALTERA ARTIGO 4º DA LEI 142.1994.
Apresentação: 27 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 200/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 200.1997_DISPÕE SOBRE S DOAÇÃO DE LOTES.
Apresentação: 27 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 201/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 201.1997_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL. DE POLITICA AGRICULA E REFORMA AGRÁRIA
Apresentação: 3 de Julho de 1997
Texto Original
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LEI 202/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 202.1997_DISPÕE DA ANISTIA DE MULTAS E JUROS SOBRE OS CREDITOS DO ISSQN.
Apresentação: 27 de Junho de 1997
Texto Original
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LEI 205/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 205.1997_ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO.
Apresentação: 29 de Agosto de 1997
Texto Original
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LEI 206/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 206.1997_DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA DO EVANGELICO.
Apresentação: 10 de Setembro de 1997
Texto Original
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LEI 207/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 207.1997_DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Texto Original
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LEI 208/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 208.1997_DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Texto Original
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LEI 209/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 209.1997_DISPOE SOBRE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PARA INDUSTRIA E COMERCIO.
Apresentação: 20 de Outubro de 1997
Texto Original
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LEI 211/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 211.1997_ CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 1997
Texto Original
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LEI 212/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 212.1997_ABERTURA DE CREDITO
Apresentação: 30 de Outubro de 1997
Texto Original
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LEI 215/1997 - Lei Municipal
Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 215.1997_AUTORIZA O MUNICIPIO DE OURILANDIA A FILIAR-SE A AMAT
Apresentação: 22 de Dezembro de 1997
Texto Original
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