Lei Municipal nº 188 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1997
Número
188
Data de Apresentação
10/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 188.1997_AUTORIZA FAZER ALIENAÇÃO POR LEILAÃO DE BENS IMIVEIS.
Indexação
Observação