Lei Municipal nº 614 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
614
Data de Apresentação
04/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO DE SAÚDE
Observação