Lei Municipal nº 141 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1994
Número
141
Data de Apresentação
07/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 141.1994_DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SESPA.
Indexação
Observação