Lei Municipal nº 134 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1993
Número
134
Data de Apresentação
21/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 134.1993_DISPÕE SOBRE EMENDAS E ADITAMENTO DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 17.1989.
Indexação
Observação