Lei Municipal nº 124 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1993
Número
124
Data de Apresentação
30/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 124.1993_AUTORIZA O DESLOCAMENTO DE MAQUINAS FORA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação