Lei Municipal nº 103 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1993
Número
103
Data de Apresentação
10/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 103.1993_ DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES
Indexação
Observação