Lei Municipal nº 43 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1990
Número
43
Data de Apresentação
16/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 043-1990_ ALIENAÇÃO DE IMOVEIS
Indexação
Observação