Lei Municipal nº 364 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2006
Número
364
Data de Apresentação
26/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 364.2006_CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação