Lei Municipal nº 295 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2002
Número
295
Data de Apresentação
15/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 295.2002_MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 226.98
Indexação
Observação