Lei Municipal nº 494 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2011
Número
494
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação