Lei Municipal nº 518 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2012
Número
518
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 191, DA LEI MUNICIPAL Nº 044/1990, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação