Lei Municipal nº 1 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1990
Número
1
Data de Apresentação
05/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA
DO NORTE-PA.
DO NORTE-PA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada