LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Dairel (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 08:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação