Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Dairel (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 17:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá outras providências.
Indexação
desafetação
Observação