Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/06/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado |
| 20/06/2023 | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer Favorável |
| 16/06/2023 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer |
| 16/06/2023 | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Em Tramitação |
| 08/05/2023 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer |
| 05/05/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Apresentado no Plenário para leitura |
| 05/05/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Incluído na Ordem do Dia |