Emendas nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº037/2022, dispõe sobre a politica municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do norte -PA, REFIS e dá outras providências.
Indexação
Observação