Parecer nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante o exposto pelo Projeto de Lei 011/2022 os relatores entendem que o projeto de lei é constitucional e atente ao público, assim deve ser aprovado na integra.
Indexação
Observação