Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Dairel (Assinado em: 3 de Dezembro de 2021 às 09:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinaria
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do abono -FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Indexação
educação
Observação