Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Romildo Veloso e Silva (Assinado em: 24 de Abril de 2019 às 09:33 - ICP-Brasil - Autenticado por AR Guiamais)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria programa de PANELA CHEIA e autoriza a doação de cestas básicas as familiais de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Indexação
doação,cesta,básica
Observação