Lei Orçamentaria Anual nº 639 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orçamentaria Anual
Ano
2016
Número
639
Data de Apresentação
20/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Indexação
Observação