Matérias em Tramitação (CLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)

 PROJETO DE LEI Nº 033/2013 DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, QUE INSTITUI A GINCANA DE BAIRROS NO ÂMBITO DA FESTA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.