Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emendas nº 1 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 1 de 2024
"EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO 044/2023, PROJETO “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
– FIA e o Conselho Tutelar – CT e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação