Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 5 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 5 de 2024
Parecer conjunto nº05/2024 ao projeto de lei nº04/2024
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação