Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2024
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte-Pará.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação