Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2022 em 18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 1 de 2022
VETO TOTAL ao o Projeto de Lei nº 40/2022, que “Acrescenta o art. 323-A e o seus parágrafos 1º e 2º e; modificava a redação do Artigo 325 na Lei Complementar nº. 004/2006, de 26 de dezembro de 2006, com última alteração dada pela Lei Complementar nº. 008/2018, e dá outras providências (ISENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação