Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 40 de 2022 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 40 de 2022
Parecer Conjunto nº040 ao PL nº041/2022
Exame: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei nº041/2022 é constitucional e atente ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação