Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 21 de 2022 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 21 de 2022
Parecer Conjunto 021/2022 ao Projeto de Lei 010/2022
Exame: o Projeto de lei nº010/2022 é importante para a sociedade ourilandense na área de habitação de interesse social, foi apresentada a emenda modificativa nº01/2022 que sanou possíveis inconstitucionalidades que comprometia a iniciativa, sendo acatada pela Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final que manifestou por maioria pela constitucionalidade do referido projeto
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação