Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providencias
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação