SAPL - Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

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Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, e dá outras providências.

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