Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer Conjunto ao projeto de Lei nº020/2024 - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o perímetro urbano e de expansão urbano do Distrito do Campinho,Vila Fogão Queimado e Vila Catete (projeto Casulo I ),conforme diretrizes definidas pelo Plano Diretor Participativo do Município de Ourilândia do Norte-Para - - |
Aprovado |