Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Resolução Legislativa nº 16 de 2024
Ementa: Altera redação do artigo 4º; artigo 8º; paragrafo 3º do artigo 9º e; caput do artigo 10, da resolução nº 10/2021, de 09 de janeiro de 2024 e da outras providências.

Votos
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Resultado da Votação: Aprovado

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