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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Pedido de Vista
Observações
