Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2023,referentes a utilização de parcela diferida do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Parecer Conjunto Nº013/2023 ao Projeto de Lei Nº011/2023 (pedido de urgência especial) - - |
Aprovado |