Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer Conjunto
Voto dos Relatores da Matéria: Diante o exposto os relatores entendem que o projeto de lei 036/2022 é constitucional e atende ao interesse público, assim deve ser aprovado na integra. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Julio Cesar Dairel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do
pré-sal, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |