Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Romildo Veloso e Silva - prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera artigo da lei nº 429/2009.Que dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de trasporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel(mototáxi) no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. - - |
Despachado para as comissões permanentes |